Ano Internacional do Microcrédito

29 de dezembro de 2005

Movida pelo intuito de impulsionar a ação em âmbito mundial, desde 1959 a Organização das Nações Unidas (ONU) vem instituindo Dias, Anos e Décadas Internacionais dedicados a temas considerados de grande relevância para o desenvolvimento humano. Nesse contexto foi que as nações-membro da entidade, reunidas na Assembléia Geral de dezembro de 1998, definiram 2005 como o Ano Internacional do Microcrédito, reiterando a importância do setor de microfinanças no combate à pobreza e reconhecendo-o como importante ferramenta para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Ratificada na resolução 53/197, a iniciativa começou, então, a ser delineada. Em dezembro de 2002, o Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, requisitou sugestões dos governos sobre metas a serem perseguidas e atividades que poderiam ser realizadas nos níveis local, nacional e internacional, em observância ao Ano. O Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA) designou o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para os Bens de Capital (UNCDF) para desenvolver o Programa de Ação do Ano Internacional do Microcrédito, em conjunto com os Estados-Membros, as agências das Nações Unidas e outros parceiros.

O documento formulado pelo grupo foi aprovado na 78ª sessão plenária da Assembléia Geral da ONU, realizada no dia 23 de dezembro de 2003. Nele, foram definidos cinco objetivos-chave para nortear a celebração do Ano:

promover contribuições para o setor de microfinanças, auxiliando no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

ampliar o conhecimento do público sobre as microfinanças e o microcrédito, bem como o entendimento de sua importância vital para o desenvolvimento;

promover setores financeiros inclusivos;

apoiar o acesso sustentável aos serviços financeiros;

incentivar a inovação e o estabelecimento de novas parcerias.

Reconhecendo o envolvimento de agentes sociais diversos como fator imprescindível para tornar factível o alcance de tais objetivos e a construção de um setor de microfinanças sustentável, o documento incita as organizações não-governamentais, o setor privado, os centros acadêmicos e a sociedade civil de todas as nações do mundo a celebrarem o Ano, definindo estratégias e articulando ações conjuntas (Veja como prestar sua contribuição).

Para auxiliar na organização das atividades mundiais, a resolução, de número A/Res/58/221, criou uma Comissão Coordenadora, dirigida pelo UNCDF e pelo UNDESA. O órgão será responsável pela captação de novos agentes e assumirá as funções de facilitador e intermediador de contatos entre instituições. Também ficarão a cargo da comissão as tarefas de incentivar, promover e apoiar os Comitês e Centros de Coordenação Nacionais, órgãos criados com a finalidade de organizar as ações em prol do Ano nos países-membros da ONU.

Com base em tais disposições do Programa de Ação definido pela ONU, foi lançado, em 18 de novembro de 2004, o Ano Internacional do Microcrédito. A comemoração iniciou com a mensagem do Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, encorajando os observadores do Ano a reconhecerem as pessoas pobres como parte da solução e não como parte do problema do desenvolvimento. A data oficial também foi marcada pela abertura das sessões de bolsas de valores de todo o mundo por clientes de microcrédito laureados com o Prêmio Mundial para Microempresários, uma iniciativa dos acadêmicos da Harvard University Business School.

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